PL 2063/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2024 Roberto Duarte Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Roberto Duarte Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Roberto Duarte Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 28/08/2024 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 66 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 67 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 68 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 69 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 70 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 71 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 72 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Roberto Duarte Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 73 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 74 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 75 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Roberto Duarte Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 76 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 77 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 78 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 79 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 80 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 81 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 82 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 83 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 84 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 85 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 86 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 87 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 88 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 89 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 90 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 91 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 92 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 93 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 94 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 95 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 96 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 97 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 98 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 99 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 100 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 101 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 102 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 103 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 104 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 105 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 106 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 107 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 108 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 109 CCJC => PL 2063/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 110 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor
RPD 111 CCJC => PL 2063/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 2063/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 12/09/2023 Aluisio Mendes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4673/2024 Requerimento de Redistribuição 02/12/2024 Erika Kokay Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2063/2022, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas", para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). Inteiro teor