| RPD 1 CDC => PL 2035/2022
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Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.
Inteiro teor
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| RPD 2 CDC => PL 2035/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2035/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 CDC => PL 2035/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2035/2022
Inteiro teor
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| RPD 4 CDC => PL 2035/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2035/2022
Inteiro teor
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| RPD 5 CDC => PL 2035/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2035/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2035/2022
Inteiro teor
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