PL 1922/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 André Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 André Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 1922/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 1922/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPDR 1/2025 CDC Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPDR 2/2025 CDC Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PL 1922/2022-Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4686/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/11/2025 Joseildo Ramos Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022. Inteiro teor