PL 1892/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 106/2023 CAPADR | Requerimento de Audiência Pública | 02/08/2023 | Thiago Flores | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE, para debater a importância da instituição de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau – RECACAU Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4105/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/11/2023 | Félix Mendonça Júnior | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.892, de 2022. Inteiro teor |