PL 1837/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1380/2022 | Requerimento | 16/09/2022 | Talíria Petrone | Requer a tomada de providências imediatas acerca do PL nº 1.837/2022 em virtude da exposição de vítimas de crimes sexuais. Inteiro teor |
| REQ 1403/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/10/2022 | Carlos Jordy | Nos termos do Artigo 104, caput, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.837/2022 que pretende dar agravar a pena e instituir qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. Inteiro teor |