| REQ 1140/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/07/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| REQ 4171/2023
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Requerimento de Apensação |
04/12/2023 |
Felipe Francischini |
Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 156/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1799/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/10/2022 |
Zé Vitor |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1799/2022
Inteiro teor
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