PL 1786/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2473/2023 Requerimento de Desapensação 11/08/2023 José Guimarães Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022 do Projeto de Lei nº 1.276, de 2021. Inteiro teor
REQ 2546/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/08/2023 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022. Inteiro teor