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PL 5503/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 24/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 24/10/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Luiz Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor
RPD 2 CSSF => PL 5503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 15/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 12/01/2024 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.803, de 10 de janeiro de 2024. Inteiro teor