PL 1716/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2024 CVT | Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | 16/04/2024 | Duda Ramos | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros. Inteiro teor |