PL 1709/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1709/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1709/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 1709/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1709/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 1709/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2022 Inteiro teor