PL 1706/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CINDRE => PL 1706/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2025 | João Daniel | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3037/2025 | Requerimento de Apensação | 29/07/2025 | Daniela Reinehr | Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 2660/2025 ao Projeto de Lei nº 1706/2022 Inteiro teor |