PEC 17/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 17/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 17/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 17/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 17/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 17/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 17/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 17/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 17/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 17/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2022 Inteiro teor