PL 1662/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 296/2022 | Mensagem | 14/06/2022 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que " Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho. Inteiro teor |