PL 1595/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1378/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/09/2022 | Ney Leprevost | Requer a retirada de tramitação do PL 1595/2022, que altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente, para promoção de ajustes. Inteiro teor |