PL 1549/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Grupo de Trabalho (GTANS) destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura de planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) (GTANS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/2022 GTANS | Requerimento | 29/06/2022 | Luis Miranda | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1044/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/06/2022 | Luis Miranda | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. Inteiro teor |
| REQ 1048/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 14/06/2022 | Alexandre Frota | Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1549/2022, de autoria do Deputado Luís Miranda – Republicanos DF, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.” Inteiro teor |
| REQ 1105/2022 | Requerimento de Desapensação | 27/06/2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006. Inteiro teor |