PL 428/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 22/2023 CCJC | Ofício | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do PL 428/21. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 17/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 15/01/2024 | Poder Executivo | Comunica, o excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.805, de 11 de janeiro de 2024. Inteiro teor |