| REQ 44/2022 CFT
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Requerimento |
17/08/2022 |
Luiz Lima |
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.457, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 65/2023 CFT
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Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
06/11/2023 |
Laura Carneiro |
Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1457, de 2022.
Inteiro teor
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| RPD 1 CFT => PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Padre João |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
Inteiro teor
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| RPD 2 CFT => PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
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Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Luiz Lima |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
Inteiro teor
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| RPD 3 CFT => PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Jilmar Tatto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
Inteiro teor
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