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PL 614/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 7/2023 CCJC Ofício 18/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Dispensa a redação final do PL 614/22. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 614/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 01/08/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 614/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 614/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 614/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 614/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 09/08/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 614/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 614/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 15/08/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 614/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 561/2023 Mensagem de Restituição de Autógrafos 06/11/2023 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n 14 . 7 12 , de 30 de outubro de 2023. Inteiro teor