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PL 1269/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2022 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1269/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 93/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 22/03/2024 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.825, de 20 de março de 2024. Inteiro teor
REQ 4244/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/12/2023 Lafayette de Andrada Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial." Inteiro teor