PL 1009/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 1009/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 08/10/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1009/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2197/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/04/2026 | Pedro Uczai | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências. Inteiro teor |