| REQ 613/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/04/2022 |
Antonio Brito |
Requer regime de urgência para
apreciação do PDL nº 94, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 667/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/05/2022 |
Robério Monteiro |
Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 683/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/05/2022 |
Heitor Freire |
Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 684/2022
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Requerimento de Apensação |
03/05/2022 |
Talíria Petrone |
Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 64 de 2022 ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 94 de 2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 685/2022
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Requerimento de Apensação |
03/05/2022 |
Rose Modesto |
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 93, de 2022, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 688/2022
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Requerimento de Apensação |
03/05/2022 |
Perpétua Almeida |
Requer a apensação da proposição PDL 115/2022 à proposição PDL 94/2022.
Inteiro teor
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| REQ 692/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2022 |
Marx Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 94/2022, que Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 725/2022
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Requerimento de Apensação |
10/05/2022 |
Danilo Cabral |
Requer a apensação para tramitação conjunta do PDL 123/2022 ao PDL 94/2022.
Inteiro teor
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| REQ 816/2022
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Requerimento de Apensação |
19/05/2022 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PDL 138/2022 ao PDL 94/2022.
Inteiro teor
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