| REQ 612/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/04/2022 |
Rejane Dias |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976/2022 que Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio
Inteiro teor
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| REQ 627/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
26/04/2022 |
Maria do Rosário |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976 de 2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Inteiro teor
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| REQ 315/2023
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Requerimento de Desapensação |
28/02/2023 |
Maria do Rosário |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021.
Inteiro teor
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| REQ 520/2023
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Requerimento de Apensação |
08/03/2023 |
Sâmia Bomfim |
Requer, com fundamento no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 112/2023 ao PL 976/2022.
Inteiro teor
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| REQ 522/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/03/2023 |
Jandira Feghali |
Requer regime de urgência para apreciação do PL 976/2022.
Inteiro teor
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| REQ 532/2023
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Requerimento de Apensação |
09/03/2023 |
Fred Linhares |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 929, de 2023, ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, por tratarem de matérias correlatas
Inteiro teor
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| REQ 533/2023
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Requerimento de Desapensação |
09/03/2023 |
Maria do Rosário |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976, de 2022, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3781, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 542/2023
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Requerimento de Apensação |
09/03/2023 |
Maria Rosas |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 310, de 2023 ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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