| MSC 254/2022
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
27/05/2022 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de Conversão que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni) " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.350, de 25 de maio, de 2022.
Inteiro teor
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