| REQ 1023/2022
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Requerimento de Apensação |
10/06/2022 |
Rejane Dias |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.576/2022– ao Projeto de Lei nº 851/2022
Inteiro teor
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| REQ 1025/2022
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Requerimento de Desapensação |
10/06/2022 |
Rejane Dias |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 851/2022, do PL 592/2022 e demais apensados ao principal PL 7.419/2006
Inteiro teor
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| REQ 1105/2022
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Requerimento de Desapensação |
27/06/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006.
Inteiro teor
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| REQ 1123/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
29/06/2022 |
Marina Santos |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 851/2022 que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Inteiro teor
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