PL 739/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1933/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 06/06/2024 | Natália Bonavides | Requer adição de coautoria ao PL 739, de 2022, que “institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares”. Inteiro teor |