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PL 3202/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 5/2024 CCJC Ofício 16/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3202/2019 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 5 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 7 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 8 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 9 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 10 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 11 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor
RPD 12 CFT => PL 3202/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3202/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 231/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/05/2024 Poder Executivo Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.”.; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14860, de 27 de maio de 2024. Inteiro teor