| REQ 429/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/03/2022 |
Leandre |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la
Inteiro teor
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| REQ 716/2022
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Requerimento de Apensação |
10/05/2022 |
Vinicius Carvalho |
Requer a tramitação conjunta do projeto de lei nº 4.316, de 2020 ao projeto de lei nº 4.438, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 717/2022
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Requerimento de Apensação |
10/05/2022 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4438/21 ao PL 5408/2019, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1372/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2023 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.438/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4438/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4438/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4438/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4438/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4438/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4438/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4438/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
01/06/2022 |
Tiago Mitraud |
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4438/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
07/06/2022 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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