PLP 29/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PLP 29/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 Inteiro teor