| REQ 400/2022
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Requerimento de Desapensação |
24/03/2022 |
Fábio Trad |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.727 de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 2339/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
02/08/2023 |
Lafayette de Andrada |
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.
Inteiro teor
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| REQ 3466/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/10/2023 |
Lafayette de Andrada |
Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.”
Inteiro teor
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