| MSC 95/2022
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Mensagem |
04/05/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.104/2022, que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário".
Inteiro teor
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| REQ 1040/2022
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Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
14/06/2022 |
Pedro Lupion |
Requer a retirada das emendas 10, 11,12,13,19,65,66,67 e 68, apresentadas à Medida Provisória nº 1104 que altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1104/2022
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
20/06/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1104/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1104/2022
Inteiro teor
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