PL 3717/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/02/2023 Marangoni Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”. Inteiro teor
REQ 151/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 13/02/2023 Yandra Moura Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”, Inteiro teor