Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PLP 17/2022

PLP 17/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 14/2022 CFT Requerimento 25/05/2022 Felipe Rigoni Requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos. Inteiro teor
REQ 23/2022 CFT Requerimento 09/06/2022 Alexis Fonteyne Requerimento de inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 790/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/05/2022 Felipe Rigoni Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022. Inteiro teor
RPD 1 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 2 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 3 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 25/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 4 => PLP 17/2022 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 5 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 6 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 7 => PLP 17/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 8 => PLP 17/2022 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 9 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 10 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 11 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 12 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 13 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 01/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 14 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 15 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 02/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 16 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 17 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 18 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 07/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 19 => PLP 17/2022 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 08/06/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 20 => PLP 17/2022 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 08/06/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 21 => PLP 17/2022 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 09/06/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 22 => PLP 17/2022 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 09/06/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 23 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 24 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 25 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 15/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 26 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 27 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 28 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 29 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 30 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 31 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 32 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 33 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 34 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 35 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 36 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 37 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 38 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 39 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 40 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 41 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 05/10/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 42 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/10/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 43 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 44 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 45 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Inteiro teor
RPD 46 => PLP 17/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 47 => PLP 17/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PLP 17/2022 Inteiro teor
RPD 48 => PLP 17/2022 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 08/11/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor