PL 478/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 478/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/12/2023 | Zé Haroldo Cathedral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2022 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 478/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 31/05/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 478/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/06/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 478/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2022 Inteiro teor |