PL 464/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 19/03/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 19/03/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 20/03/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 16/04/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 08/10/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 12/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 26/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 27/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 464/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 10/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Inteiro teor