PL 427/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 344/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 18/03/2022 | Caroline de Toni | Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 427/2022 que “acrescenta parágrafo único ao artigo 159 da Lei 5.172 de 1996 – que "Dispõe sore a forma de pagamento dos tributos". Inteiro teor |