PLP 8/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 247/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2022 | Eduardo Bismarck | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. Inteiro teor |
| REQ 1706/2024 | Requerimento de Apensação | 21/05/2024 | Helder Salomão | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 228/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |