PDL 34/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 31/2026 CME | Requerimento de Prejudicialidade | 14/04/2026 | Diego Coronel | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2022. Inteiro teor |