PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Zé Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Subtenente Gonzaga Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Subtenente Gonzaga Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Subtenente Gonzaga Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/12/2022 Diego Garcia Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Subtenente Gonzaga Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Delegada Katarina Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2024 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Paulo Magalhães Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor