PL 254/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/09/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/12/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 254/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 254/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 254/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 149/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/02/2022 Sargento Fahur Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 254 de 2022. Inteiro teor
REQ 166/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 23/02/2022 General Girão Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 254/2022. Inteiro teor
REQ 214/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/03/2022 Coronel Tadeu Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 254/2022 que “Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo. Inteiro teor