PL 224/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 731/2022 | Requerimento de Redistribuição | 10/05/2022 | Adriana Ventura | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 224/2022 para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), retirada a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) do rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo. Inteiro teor |
| REQ 856/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 24/05/2022 | Adriana Ventura | Requer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Inteiro teor |