PL 201/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSSF => PL 201/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Elcione Barbalho | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 201/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CSSF => PL 201/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Elcione Barbalho | Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1614/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/12/2022 | Celina Leão | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. Inteiro teor |