PL 134/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Marx Beltrão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Marx Beltrão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 16/08/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Marx Beltrão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 53 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 54 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 55 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 56 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 57 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 58 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 59 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 60 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 61 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 62 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 63 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 64 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 65 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 66 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 67 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 68 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 69 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 70 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 71 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 72 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 73 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 74 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 75 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 76 CDC => PL 134/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 134/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 77 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 78 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 79 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 80 CDC => PL 134/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor
RPD 81 CDC => PL 134/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 134/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4171/2023 Requerimento de Apensação 04/12/2023 Felipe Francischini Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023. Inteiro teor
REQ 3390/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/08/2025 Pedro Lupion Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 134/2022. Inteiro teor