PL 121/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 121/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/12/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |