PL 105/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 105/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/06/2024 | Sargento Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 105/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 768/2024 | Requerimento de Apensação | 19/03/2024 | Pedro Westphalen | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2006 Inteiro teor |