PL 58/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 78/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/02/2022 | Antonio Brito | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 58, de 2022. Inteiro teor |
| REQ 122/2022 | Requerimento de Apensação | 16/02/2022 | Eduardo Barbosa | Requer a apensação da proposição PL 282/2022 à proposição PL 58/2022. Inteiro teor |