PL 31/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 31/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/06/2024 | Coronel Fernanda | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 31/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3438/2023 | Requerimento de Apensação | 05/10/2023 | Gilberto Abramo | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3.486, de 2023 e 31, de 2022. Inteiro teor |
| REQ 772/2024 | Requerimento de Apensação | 19/03/2024 | Vinicius Carvalho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 492/2024 e 31/2022. Inteiro teor |