| MSC 28/2022
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Mensagem |
23/02/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1098/2022, que "Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1098/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1098/2022
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1098/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1098/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1098/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1098/2022
Inteiro teor
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