MPV 1090/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 750/2021 | Mensagem | 23/02/2022 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1090/2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009". Inteiro teor |
| RPD 1 => MPV 1090/2021 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião | 17/05/2022 | Sebastião Oliveira | Inteiro teor |