| MSC 732/2021
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Mensagem |
23/02/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.085/2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017"
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1085/2021
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Requerimento de Adiamento da Votação |
05/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1085/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1085/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1085/2021
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1085/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
05/05/2022 |
Alex Manente |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1085/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
05/05/2022 |
Adolfo Viana |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1085/2021
Inteiro teor
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