PL 1403/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 2/2023 CCJC Ofício 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Dispensa a redação final do PL 1403/19. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/06/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 14/06/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1403/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1403/2019 Inteiro teor